Definições
Termos usados nesta política têm os significados a seguir para facilitar o entendimento das práticas de tratamento de dados.
- Dados pessoais: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e dados de identificação documental.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, extração, consulta, uso, compartilhamento e eliminação.
- Usuário: pessoa que acessa o site ou utiliza os serviços de documentação oferecidos por AtoLabLar.
- Serviço: soluções e materiais disponibilizados por AtoLabLar relacionados à organização de documentação imobiliária e suporte informativo.
- Cookies: pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário para fins de autenticação, preferências, análise e desempenho do site.
Dados que coletamos
AtoLabLar coleta dados para viabilizar a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de uso do portal. A coleta é limitada ao necessário para cada finalidade especificada.
Dados fornecidos pelo usuário
Informações que o usuário envia diretamente ao usar o site ou contratar serviços.
- Nome completo e identificação (quando necessário para formalização documental)
- Endereço físico e contato (e-mail, telefone) para comunicações e envio de documentos
- Documentos e cópias digitais necessários para a verificação registral (ex.: matrícula, RG, CPF, certidões)
- Informações contratuais e comerciais relacionadas ao imóvel e à transação
- Preferências de comunicação e configurações de conta
- Registros de consentimento e autorizações para tratamento específico de dados
Dados coletados automaticamente
Dados gerados pelo uso da plataforma, úteis para administração do site, segurança e estatísticas de uso.
- Endereço IP e logs de acesso
- Dados de dispositivo e navegador (modelo, versão, sistema operacional)
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site
- Cookies e identificadores pseudônimos utilizados para análise e funcionalidade
- Dados de erros e desempenho para diagnóstico técnico
- Registros de upload e download de documentos dentro do portal
Dados de terceiros
Dados que podem ser fornecidos por parceiros ou terceiros para complementar serviços quando necessário.
- Informações fornecidas por cartórios ou registros públicos para verificação de matrícula
- Dados de serviços de validação e verificação documental contratados pela AtoLabLar
- Informações recebidas de consultores ou representantes autorizados pela parte interessada
Finalidades do tratamento
As finalidades do tratamento de dados são delimitadas e proporcionais às operações necessárias para a prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.
- Prestar serviços de organização documental e disponibilizar modelos e checklists
- Verificar regularidade registral e facilitar a obtenção de certidões necessárias
- Gerir conta de usuários, suporte e comunicações contratuais
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis às transações imobiliárias
- Melhorar a plataforma, com uso de dados agregados para análise de desempenho
- Prevenir e detectar fraudes ou usos indevidos dos serviços
- Executar obrigações contratuais entre as partes quando houver prestação de serviços
- Responder a solicitações legais e administrativos de autoridades competentes
Bases legais
O tratamento de dados pessoais é apoiado nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo consentimento e execução de contrato.
- Execução de contrato: processamento necessário para cumprir contratos e prestar serviços contratados pelo usuário.
- Cumprimento de obrigação legal: tratamento exigido por lei, regulamentação ou determinação judicial.
- Consentimento: quando o usuário autoriza especificamente o tratamento para finalidades determinadas.
- Interesse legítimo: quando aplicável, para garantir segurança da plataforma e prevenção de fraudes, balanceado com direitos dos titulares.
Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, realizar análises e manter a segurança da plataforma. As categorias abaixo explicam os tipos de cookies empregados.
Cookies persistentes, cookies de sessão e identificadores de terceiros para análise e integração com ferramentas de medição.
Cookies estritamente necessários (funcionamento do site), de desempenho (estatísticas), de funcionalidade (preferências) e de terceiros (integração com serviços externos).
Os usuários podem ajustar preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou das opções disponíveis no site. Bloquear todos os cookies pode impedir o uso de algumas funcionalidades.
Política de Cookies
Compartilhamento de dados
AtoLabLar compartilha dados apenas quando necessário para a execução dos serviços, sob contrato ou por obrigação legal, sempre com cuidados técnicos e contratuais adequados.
- Compartilhamento com cartórios e serviços de registro para verificação de matrícula e certidões
- Fornecedores de infraestrutura e hospedagem necessários ao funcionamento do portal
- Prestadores de serviços de pagamento e faturamento quando aplicável
- Consultores técnicos e jurídicos contratados para suporte específico
- Autoridades competentes, em atendimento a requisições legais
- Parceiros de validação documental que atuam sob contrato e acordo de confidencialidade
Transferências internacionais
Quando há transferência de dados para provedores localizados fora do Brasil, AtoLabLar assegura que sejam adotadas medidas de proteção compatíveis com requisitos legais, tais como cláusulas contratuais e seleção de provedores com práticas de segurança adequadas.
As salvaguardas podem incluir cláusulas contratuais específicas, avaliações de risco e acordos de confidencialidade com terceiros receptores.
Período de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, observadas exigências legais e necessidades administrativas.
Dados de conta e cadastro são retidos enquanto a conta permanecer ativa e por períodos adicionais exigidos por obrigações legais ou fiscais.
Registros de comunicação e suporte são armazenados pelo tempo necessário para atendimento de solicitações e solução de eventuais disputas.
Logs e registros de acesso são mantidos por prazos compatíveis com requisitos de segurança e auditoria técnica.
Após o término do prazo de retenção aplicável, dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal em contrário.
Segurança de dados
AtoLabLar adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas são periodicamente revisadas e ajustadas conforme evolution de riscos e tecnologia.
- Digital de dados sensíveis em trânsito e em repouso quando aplicável
- Controle de acesso baseado em funções e autenticação para sistemas administrativos
- Procedimentos de backup e monitoramento de eventos de segurança
Direitos dos titulares
Titulares de dados podem exercer direitos previstos na legislação aplicável. As solicitações serão tratadas em conformidade com prazos e formalidades legais.
- Acesso: solicitar confirmação e acesso aos dados pessoais tratados
- Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: solicitar transferência dos dados a outro serviço, quando viável
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for realizado com base no consentimento concedido
- Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Retirar consentimento quando o tratamento de dados for baseado em consentimento, mediante solicitação formal.
- Apresentar objeção ao tratamento quando aplicável, por motivos relacionados a situações pessoais específicas ou quando o uso for para marketing direto.
Como exercer seus direitos
Para exercer direitos relativos aos seus dados pessoais (acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade ou limitação), envie uma solicitação por escrito para nosso endereço ou use o contato eletrônico indicado abaixo. Inclua nome completo, documento de identificação e descrição clara do pedido para que possamos processá-lo adequadamente.
[email protected]
Respondemos solicitações de direitos de dados em até 30 dias úteis a partir do recebimento completo das informações necessárias; prazos podem variar conforme a complexidade do pedido e requisitos legais aplicáveis.
Conformidade com normas internacionais
Ainda que operemos no Brasil, adotamos práticas compatíveis com padrões internacionais de proteção de dados quando aplicável à natureza do serviço e solicitações de titulares. Isso inclui princípios de minimização, finalidade e transparência no tratamento de informações pessoais.
- Base legal adequada para processamento quando exigida por legislação ou contrato.
- Medidas técnicas e administrativas para reduzir o risco de acesso não autorizado.
- Processos para atender solicitações de titulares relacionados a direitos de acesso, retificação e exclusão.
- Registro de atividades de tratamento relevantes quando exigido por normas aplicáveis.
- Adoção de contratos e cláusulas apropriadas para transferência internacional de dados quando necessário.
- Avaliação e revisão periódica das práticas de proteção de dados para alinhamento com mudanças regulatórias e de risco.
Embora nossa sede esteja no Brasil, casos que envolvam jurisdição internacional poderão ser tratados em conformidade com agências regulatórias competentes conforme aplicável.
Marketing e comunicações
Utilizamos dados de contato para envio de comunicações informativas sobre serviços relacionados a documentação imobiliária quando houver consentimento ou relação contratual. As mensagens incluem informações técnicas, atualizações de serviço e convites para webinars ou materiais informativos.
Oferecemos a opção clara de cancelar a recepção de comunicações comerciais em todos os e-mails e mensagens; o cancelamento será processado em prazos razoáveis e conforme exigido por lei.
Dados de menores
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento verificado dos responsáveis. Se identificar coleta involuntária envolvendo menores, entre em contato para que possamos avaliar e tomar medidas apropriadas, incluindo exclusão quando cabível.
Links para terceiros
O site AtoLabLar pode conter links para serviços de terceiros. Não controlamos as práticas de privacidade desses sites e recomendamos leitura das políticas de privacidade dos destinos antes de fornecer dados pessoais.
Alterações na política
Alterações nesta política serão publicadas no site AtoLabLar em atolablar.digital com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail quando houver base legal para tal notificação.